Contrato de Prestação de Serviços

Este contrato regula a prestação de serviços oferecidos pela plataforma VitrineEmpresa, operada por 40.746.590 Josiane de Azevedo Duarte - ME, inscrita no CNPJ 40.746.590/0001-10, com sede em Arandu/SP.

1. Objeto do Serviço

A VitrineEmpresa oferece serviços de divulgação digital de empresas, com foco em visibilidade online. A plataforma não realiza intermediação de vendas, nem participa de negociações entre empresas e clientes.

2. Planos e Serviços

Os serviços são disponibilizados nos planos: Gratuito, Intermediário (R$29,90/mês) e Premium (R$49,90/mês), podendo sofrer alterações a qualquer momento.

3. Cobrança e Renovação

Os planos pagos são cobrados mensalmente com renovação automática, salvo cancelamento por parte do cliente.

4. Cancelamento

O cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento. O serviço permanecerá ativo até o final do período pago.

Não haverá reembolso após a ativação do serviço, considerando a natureza digital e imediata da prestação.

5. Responsabilidades do Cliente

O cliente é responsável por fornecer informações corretas, completas e atualizadas sobre sua empresa.

O cliente se compromete a não utilizar a plataforma para fins ilegais, enganosos ou que violem direitos de terceiros.

6. Limitação de Responsabilidade

A VitrineEmpresa não garante geração de leads, vendas ou qualquer retorno financeiro.

Não se responsabiliza por negociações, prejuízos, danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma.

7. Inadimplência

Em caso de não pagamento, a empresa poderá ter seus serviços suspensos ou removidos da plataforma sem aviso prévio.

8. Modificações

A VitrineEmpresa poderá alterar planos, valores e funcionalidades a qualquer momento.

9. Aceite

Ao contratar qualquer plano, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este contrato.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Avaré/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos.